— Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025 | Em vigor desde: 15 de julho de 2025

1. Definições

"Nautis" ou "nós": pessoa jurídica responsável pelo estúdio, com endereço na Avenida Tancredo Neves 2539, Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-021.
"Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita qualquer serviço prestado pela Nautis.
"Serviços": Bloco de Gravação – 3 Horas, Dia de Transmissão e Gravação, e Pacote de Cortes Verticais, conforme descrição disponível no site.
"Sessão": período reservado para uso do estúdio ou execução de serviço, com data e horário confirmados.
"Arquivos": gravações de vídeo, áudio ou clipes produzidos durante ou após a sessão.
"Acordo": conjunto formado por estes Termos e qualquer confirmação de reserva enviada por escrito.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um orçamento, confirmar uma reserva ou utilizar qualquer serviço da Nautis, você declara ter lido e aceito estes Termos. O uso dos Serviços é restrito a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes adequados.

3. Descrição dos Serviços

Os serviços da Nautis compreendem:

Bloco de Gravação – 3 Horas (R$ 760): uso da sala com duas câmeras, dois microfones, gravador de áudio paralelo e operador por três horas. Inclui segmento de ensaio e cópia dos arquivos ao término.
Dia de Transmissão e Gravação (R$ 4.650): dia completo com teste de conexão na véspera, operação de transmissão ao vivo por até três horas, captura local do master, letreiros e feed de comentários monitorado.
Pacote de Cortes Verticais (R$ 590): produção de oito clipes verticais a partir de gravação fornecida pelo cliente (até 2h), com legendas em português, nivelamento de áudio e uma rodada de revisão na seleção.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda do estúdio. Reservas são confirmadas por escrito por e-mail. Os serviços são prestados presencialmente em Salvador – BA.

4. Agendamento e Cancelamento

4.1. Reserva

A reserva é confirmada após o aceite por escrito da Nautis e, quando aplicável, do pagamento do sinal. A data fica disponível na agenda somente após a confirmação formal.

4.2. Cancelamento pelo cliente

Com mais de 5 dias úteis de antecedência: sem cobrança de taxa.
Entre 2 e 5 dias úteis: cobrança de 50% do valor total do serviço.
Com menos de 2 dias úteis ou não comparecimento: cobrança integral do valor.

4.3. Cancelamento pela Nautis

Em caso de cancelamento por nossa parte por motivo não imputável ao cliente, o valor já pago será devolvido integralmente em até 10 dias úteis. Não assumimos responsabilidade por danos indiretos decorrentes do cancelamento.

5. Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são informadas no orçamento. Aceitamos transferência bancária (TED/Pix) e outros meios conforme acordado. O não pagamento dentro do prazo pode resultar no cancelamento da reserva.

6. Responsabilidades do Cliente

Chegar no horário acordado. Atrasos superiores a 15 minutos podem reduzir o tempo disponível da sessão sem direito a reembolso proporcional.
Tratar o equipamento e as instalações com cuidado. Danos causados pelo cliente ou seus convidados serão de responsabilidade do cliente.
Possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo produzido (músicas, trechos de terceiros, imagem dos participantes).
Não utilizar o estúdio para produção de conteúdo ilegal, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.
Fornecer o arquivo bruto no prazo e formato acordado, no caso do Pacote de Cortes Verticais.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo produzido durante a sessão é de propriedade do cliente, salvo acordo específico em contrário. A Nautis não reivindica direitos sobre as gravações e não as utiliza para fins próprios sem autorização expressa. Reservamo-nos o direito de mencionar, de forma genérica, que determinado tipo de produção foi realizado no estúdio, sem divulgar conteúdo, nomes ou imagens sem consentimento.

8. Arquivos e Entrega

Para os serviços de gravação e transmissão, os arquivos são entregues ao encerramento da sessão mediante cópia no local. Para o Pacote de Cortes Verticais, a entrega ocorre por link de transferência digital em até 3 a 5 dias úteis após o recebimento do material bruto. A Nautis não se responsabiliza por arquivos corrompidos originados no material bruto fornecido pelo cliente. Os arquivos brutos do estúdio são apagados em até 30 dias após a entrega, salvo instrução escrita em contrário.

9. Limitação de Responsabilidade

A Nautis não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de falhas externas ao nosso controle (quedas de energia, interrupções de internet de terceiros, fatores climáticos). Nossa responsabilidade total em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo serviço em questão. Não fazemos afirmações sobre resultados de audiência, engajamento ou retorno comercial decorrentes das produções realizadas no estúdio.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo por descumprimento material da outra parte, após notificação escrita com prazo razoável para regularização. A rescisão não afasta o dever de pagamento por serviços já prestados.

11. Resolução de Disputas

As partes devem buscar resolver qualquer divergência de forma amigável em primeira instância. Não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA para dirimir controvérsias, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

12. Disposições Gerais

Este documento constitui o acordo integral entre as partes para os aspectos aqui tratados.
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito.
Alterações nestes Termos serão publicadas nesta página com atualização da data.

13. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Tancredo Neves 2539, Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-021